Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 129, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1835

EMENTA: Autorisando o Governo para comprehender nas disposições dos arts. 93 e 94 da Lei de 4 de Outubro de 1831 aos Conselheiros Luiz Moutinho de Lima Alvares e Silva, e Ernesto Frederico de Verna Magalhães Coutinho.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 139 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
APOSENTADORIA - Conselheiro - Fazenda Nacional - Autorização