Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.286, DE 17 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Transfere á Companhia Industrial e Agricola Sul Mineira a concessão constante do decreto n. 654 de 9 de agosto de 1890.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 262 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa