Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.283, DE 15 DE JUNHO DE 1866

EMENTA: Approva as pensões concedidas ao ex-Soldado Jacintho José Ferreira, ao Guarda Nacional Antonio Rodrigues, e ao Soldado Joaquim Dias Collaço.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 29 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Aprovação