O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, resolve decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica creado na comarca de Penedo, no Estado das Alagôas, um batalhão da reserva com seis companhias e a designação de 13º, que se formará com os guardas nacionaes desse Estado qualificados na villa do Triumpho; revogadas as disposições em contrario.

     O Ministro dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

     Sala das sessões do Governo Provisorio, no Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
M. Ferraz de Campos Salles.