Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 128, DE 23 DE JUNHO DE 1840
EMENTA: Reduzindo a dez por cento os direitos que paga a Imperial Sociedade de Mineração Brasileira do Gongo Soco
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 25 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRESA DE MINERAÇÃO - Impostos - Pagamento - Redução