Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.275, DE 18 DE MAIO DE 1866

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder a D. Josefa Carolina da Veiga, irmã do finado 1º Tenente da Armada, Evaristo Ferreira da Veiga, o montepio, que competiria a sua mãi.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 20 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MONTEPIO MILITAR - Irmã - Primeiro Tenente - Armada - Autorização