Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.274, DE 18 DE MAIO DE 1866

EMENTA: Dispensa o Bacharel Domingos Gomes Ferreira Velloso de restituir aos cofres publicos a quantia de um conto de réis, que recebeu para auxilio de despezas de viagem.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 20 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DISPENSA - Restituição - Governo - Auxílio Financeiro - Viagem