Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.271, DE 11 DE MAIO DE 1866

EMENTA: Approva as pensões concedidas a D. Maria Benta de Athayde, a Amaro José (soldado) e a D. Anna José de Lamare Lessa Carvalho.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 17 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Tenente - Aprovação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Infantaria - Aprovação