Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.271, DE 10 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Altera o art. 28 e seus paragraphos do decreto n. 267 A. de 15 de março de 1890,
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 228 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada