Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.270, DE 11 DE MAIO DE 1866

EMENTA: Autoriza o Governo a mandar passar carta de naturalização de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes Joaquim Dias Medeiros Junior, e outros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 15 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: José Porfirio da Costa, Manoel Antonio da Silva Caboverde, João Nepomuceno Machado, Francisco Coelho, Antonio Luiz dos Santos, Manoel Antonio da Silva Amorim, Padre José Xavier Carneiro, Virginio Lucio de Mattos, José Francisco da Costa Ferreira, Antonio Rodrigues, João Maria das Neves, Jorge Antonio Ferreira, Augusto José de Freitas Caldas, Adelino Lopes de Barros, Padre Francisco Ignacio de Christo, João Francisco Nunes, André de Castro Reis, Francisco Ribeiro Barros, Francisco José da Rocha Lima, Antonio Pinto de Ancede, José da Cunha Peixoto Leal, Antonio Tavares Benevente, Ricardo Vescolly, Padre Ballard Smith Dann, William Brivin, Tranckell Mullan, Charles G. Gunter, Peter M. Eachin

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão