Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.263, DE 4 DE MAIO DE 1866

EMENTA: Approva as pensões concedidas a D. Rita de Campos Maciel, a Apolinaria Felix Dias Serra e a D. Anna José de Lamare Lessa Carvalho

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 9 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Antonio José Ribeiro, Manoel Maria Segundo, Antonio Pacheco de Carvalho

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Mãe - Tenente - Aprovação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Militar - Aprovação