Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.263, DE 10 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Concede á Companhia Fabricação e Commercio de Assucar autorização para funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 176 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada