Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.259, DE 4 DE MAIO DE 1866

EMENTA: Autoriza o Governo a mandar passar Carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos Portuguezes Antonio Marques da Silva, e outros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1866, Página 2 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Antonio Marques da Silva, Manoel dos Santos Martins Romano, Antonio Pedro da Silva, Joaquim Marinho Bastos, Seraphim Antonio de Paiva Pereira, Victorino Moreira Coelho, Francisco José Cardoso, João Henrique Ferreira, José Ribeiro da Silva Pirajá, João Carlos Ameno, Manoel José Rodrigues, Manoel Henriques Ferreira, Manoel Ferreira Dias dos Santos, Manoel da Penha Braga, Manoel Fernandes Lima, José Joaquim da Costa Ferreira, José Jacintho da Rocha Lima, Joaquim Pedro de Paiva, José Corrêa dos Santos, Manoel de Souza Neves, José Antonio Figueira, Fernando Scotti, Guiseph Vazzinelli, Miguel Rignata, Bavaro Francisco Xavier Rozemburg, Reinaldo von Kruger

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão