Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.254, DE 8 DE JULHO DE 1865

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder uma etapa aos Officiaes, que servirão no Exercito durante a luta da Independencia.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 8/7/1865, Página 35 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação

RAÇÃO OPERACIONAL - Oficial do Exército - Luta - Independência - Concessão