Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.254, de 17 de Outubro de 1853
EMENTA: Augmenta o ordenado do Juiz Municipal dos Termos reunidos da Capital, Santo Amaro, e Paranahiba da Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 358 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Termo = Em alguns estados brasileiros, subdivisão da comarca. sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor . Juiz Municipal e de Órphãos = Juiz de Comarca
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE COMARCA - São Paulo, SP - Vencimentos - Aumento
JUIZ DE COMARCA - Distrito, Santo Amaro, SP - Vencimentos - Aumento
JUIZ DE COMARCA - Paranahyba, SP, Santana de Parnaíba, SP - Vencimentos - Aumento
JUIZ DE COMARCA - Distrito, Santo Amaro, SP - Vencimentos - Aumento
JUIZ DE COMARCA - Paranahyba, SP, Santana de Parnaíba, SP - Vencimentos - Aumento