Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.248, DE 28 DE JUNHO DE 1865

EMENTA: Autorisa o Governo a mandar passar Carta de naturalisação de Cidadão Brasileiro aos subditos portuguezes Antonio Alfredo da Silveira, e outros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 31/12/1865, Página 27 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Antonio Martins Monteiro, Antonio Rodrigues Teixeira, Antonio Pereira Madeira, Antonio José de Macedo Campos, Antonio José do Amaral, Antonio Joaquim Cardoso de Castro, Antonio Domingues, Bernardino José Borges, José da Rocha Fernandes, José Maria de Menezes, José Gonçalves Pecego, José Candido de Paula Leite, José Alexandre da Silva, José Philomeno de Araujo, João Baptista de Oliveira Guimarães, João Soares da Silva Santos, Joaquim Caetano da Costa, Manoel Ferreira Dias, Manoel Lopes de Souza, Manoel Ferreira da Silva Wanderley, Manoel Antonio da Cunha, Manoel Corrêa dos Santos, Hugo Paulo Lecks Krowiczefsky, João Duncan, Charles Romieu

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão