Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.240, DE 24 DE SETEMBRO DE 1864

EMENTA: Manda pagar o que se está devendo ao representante dos herdeiros do espolio do Conde da Barca.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 88 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Conde da Barca = Título criado em 1815 pela rainha D. Maria I, rainha de Portugal a favor de Antonio de Araújo e Azevedo, diplomata, cientista e político.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
FAZENDA PUBLICA - Autorização - Pagamento - Representante - Herdeiro - Espólio.