Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.239, DE 3 DE JANEIRO DE 1891
EMENTA: Concede permissão a Honorio Lima para explorar kaolin e marmore no municipio de Paraty, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 77 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada