Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.232, DE 10 DE SETEMBRO DE 1864
EMENTA: Autorisa o Governo a rever os Decretos nº 1.478 de 22 de Novembro de 1854 o nº 1.928 de 25 de Abril de 1857.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Revisão - Normas - Concessão - Privilégio - Continuação - Redução - Subvenção - Prazo Determinado - Porto de Recife, PE - Porto de Maceió, AL - Porto de Fortaleza, CE.
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Revisão - Normas - Concessão - Privilégio - Continuação - Redução - Subvenção - Prazo Determinado - Porto da Bahia, BA, Salvador, BA - Porto de Maceió, AL - Porto de Caravelas, BA.
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Revisão - Normas - Concessão - Privilégio - Continuação - Redução - Subvenção - Prazo Determinado - Porto da Bahia, BA, Salvador, BA - Porto de Maceió, AL - Porto de Caravelas, BA.