Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.231, DE 10 DE SETEMBRO DE 1864
EMENTA: Autorisa o Governo a innovar os contractos da Companhia Uniao e Industria.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 60 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Rodovia entre Petrópolis, RJ à Juiz de Fora, MG.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO - Autorização - Inovação - Contrato - Conservação - Rodovia.