Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.230, DE 6 DE SETEMBRO DE 1864

EMENTA: Approva a pensão annual de 1:000$000, concedida a D. Constança de Paiva Lopes Gama, filha legitima do fallecido Conselheiro de Estado Visconde de Maranguape.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 59 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIARIA - Aprovação - Pensão - Anualidade - Filha - Morte - Pai - Conselheiro - Estado.