Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 123, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1892

EMENTA: Regula a navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 129 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Normas - Regulamentação