Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.228, DE 30 DE AGOSTO DE 1864
EMENTA: Approva com alterações o contracto celebrado com o Visconde de Barbacena em 6 de Fevereiro de 1861 para lavrar as minas de carvão de pedra nas margens do Passa Dous, districto da Laguna, na Provincia de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 56 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
MINERIO - Aprovação - Alteração - Contrato - Lavra de Minério - Minas - Carvão Mineral - Distrito, Laguna, SC, Município, Laguna, SC..