Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.219, DE 18 DE JULHO DE 1864
EMENTA: Autorisa o Governo para conceder a D. Amalia Regis Muniz Barreto o monte pio que percebia sua mãi.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 43 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
MONTEPIO - Autorização - Concessão - Direitos - Filha - Consequência - Morte - Mãe - Viúva - Pai - Chefe de Divisão - Armada.