Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.218, DE 18 DE JULHO DE 1864

EMENTA: Declara que a viuva do Marechal de Campo Gustavo Henrique Brown tem direito á percepção da metade do soldo com que foi reformado o dito Marechal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 42 Vol. 1pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Declaração - Direitos - Viúva - Marechal - Recebimento - Metade - Soldo - Referência - Patente - Militar Reformado.