Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.217, de 17 de Agosto de 1853
EMENTA: Crea Promotores Publicos nas Comarcas de Alegrete, e de Caçapava da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e marca-lhes ordenados.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 297 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Alegrete, RS - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Caçapava do Sul, RS - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Caçapava do Sul, RS - Cargo Público - Criação