Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.214, DE 13 DE JUNHO DE 1864
EMENTA: Approva a pensão annual de 252$000 concedida a D. Maria da Conceição Costa Martins.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 38 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Dr. José Candido Martins.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIARIA - Aprovação - Pensão - Anualidade - Viúva - Morte - Marido.