Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.213, DE 13 DE JUNHO DE 1864

EMENTA: Approva a pensão annual de 400$000 concedida a D. Maria Luiza de Bidegorry.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 37 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Bernardo Urbano de Bidegorry.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIARIA - Aprovação - Pensão - Anualidade - Viúva - Morte - Marido.