Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.212, DE 13 DE JUNHO DE 1864

EMENTA: Approva a pensão annual de 504$000 concedida a D. Luiza Maria Tanner.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 36 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÕES - Aprovação - Concessão - Anualidade - Mãe - Morte - Médico - Armada.