Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.211, DE 31 DE MAIO DE 1864
EMENTA: Approva a aposentadoria do Juiz de Direito José Bernardo de Loyola.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 36 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
APOSENTADORIA - Aprovação - Juiz de Direito - Vencimentos - Referência - Tempo de Serviço