Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 121, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1892

EMENTA: Providencia sobre a penalidade e processo de crimes de furto de productos da lavoura e industria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 128 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRIME - Furto - Produto agícola - Produto industrializado - Gado - Pena - Normas - Regulamentação
CRIME - Furto - Produto agícola - Produto industrializado - Gado - Processo - Julgamento - Governo estadual - Competência - Regulamentação