Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.209, DE 28 DE MAIO DE 1864

EMENTA: Autorisa o Governo a conceder um anno de licença com os respectivos ordenados ao Juiz de Direito Luiz Pinto de Miranda Monte-negro, e ao Conselheiro Antonio Ignacio de Azevedo

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 34 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: STJ = Supremo Tribunal de Justiça.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Autorização - Concessão - Licença - Prazo Determinado - Vencimentos - Juiz de Direito - Conselheiro - Ministro - STJ.