Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.209, de 25 de Julho de 1853

EMENTA: Revoga o Decreto N.º 675 de 4 de Julho de 1850.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 290 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Revogação
MERCADORIA ESTRANGEIRA - Comércio - Normas