Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.208, de 15 de Julho de 1853

EMENTA: Concede a José Duarte Galvão Junior privilegio exclusivo por dez annos para fabricar cal de marisco por meio de hum processo de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 289 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão