Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.206, de 13 de Julho de 1853

EMENTA: Concede a José Militão Nunes privilegio exclusivo por seis annos para o preparo do fumo em corda por meio de hum processo de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 287 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão