Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.202, DE 8 DE MAIO DE 1864
EMENTA: Declara o dia, desde o qual as filhas do Capitão-Mór José Pereira Filgueiras tem direito á pensão que lhes foi concedida.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 22 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Capitão = Capitão-Mór.
MÃE: Maria de Castro Filgueiras.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO MILITAR - Declaração - Dia - Direitos - Filha - Capitão - Recebimento - Procedência - Morte - Mãe.