Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.201, de 28 de Junho de 1853
EMENTA: Concede a Nathaniel Sands e Companhia privilegio exclusivo por cinco annos para o fabrico e venda de chapas de ferro de sua invenção para serem applicadas aos moinhos excentricos de despolpar café e descascar arroz.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 281 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão