Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.199-A, de 31 de Dezembro de 1892

EMENTA: Declara extincto o Commissariado Executivo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 1313 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGÃO PUBLICO - Extinção - Repartição Sanitária - Serviço - Cobrança - Multa - Imposição - Autoridade Sanitária - Capital Federal, RJ - Declaração.