Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.196, DE 13 DE ABRIL DE 1864
EMENTA: Autorisa o Governo a mandar admittir á matricula do primeiro anno de qualquer das duas Faculdades de Direito do Imperio o estudante Francisco Augusto da Fonseca e Silva.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 16 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Autorização - Admissão - Matrícula - Faculdade - Direito - Império - Estudante - Aceitação - Exame - Geografia - História - Ano Letivo - Anterioridade.