Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.192, DE 7 DE ABRIL DE 1864
EMENTA: Autorisa o Governo a mandar matricular o estudante Venancio de Oliveira Ayres no primeiro anno de qualquer das duas Faculdades de Direito do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 12 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ENSINO SUPERIOR - Autorização - Matrícula - Estudante - Faculdade - Direito - Império - Aproveitamento - Exame - Dispensa - Prazo Determinado.