Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.191, DE 30 DE MARÇO DE 1864
EMENTA: Approva a aposentadoria do Juiz de Direito Antonio Roberto de Almeida.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 11 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Aprovação - Aposentadoria - Tempo de Serviço.