Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.190, DE 29 DE MARÇO DE 1864

EMENTA: Apgrova a pensão annual de 600$000 réis concedida por Decreto de 14 de outubro de 1863 a D. Luiza Carlota da Costa Pimentel, viuva do Marechal de Campo João José da Costa Pimentel.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 10 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO - Aprovação - Anualidade - Viúva - Marechal.