Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 118, DE 21 DE JANEIRO DE 1842
EMENTA: Altera os Estatutos do Collegio de Pedro Segundo, dispensando do enxoval d'entrada áquelles alumnos internos, cujos pais quizererm ter a seu cargo tudo quanto disser respeito ao vestuario dos mesmos alumnos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1842, Página 30 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COLÉGIO PEDRO II - Estatuto - Alteração