Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.170, DE 27 DE AGOSTO DE 1862

EMENTA: Autorisa o Governo para mandar passar carta de naturalisação de cidadão Brasileiro a varios estrangeiros.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1862, Página 18 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação: Joaquim da Motta Bastos, Januario José Barboza, Antonio Leite Ribeiro, Celestino Lumelino de Carvalho, Manoel Nogueira Dias, Ignacio Antonio Machado, José Jacintho Pereira, Joaquim Henriques de Oliveira, José Maria de Oliveira Freitas, José Joaquim Alves, José Xavier Coelho, Luiz José Martins, Manoel José Milheiro, Manoel Pereira Marques, Domingos Vicente de Oliveira, José Maximo do Almeida, Antonio Pereira Marques, Antonio da Silva Antunes, Caetano Gaspar Pestana, Joaquim José Moreira Monteiro, Joaquim Tavares de Souza , Carlos Augusto Meunier, José da Cruz Loureiro Sampaio, João Antonio Pereira dos Santos, Antonio Pereira da Rocha, João Dias Marques, João da Silva Fonseca, João Francisco dos Santos Ricardo José Gomes Guimarães, Manoel Antunes Baptista, Acacio Ferraz de Abreu, Luiz Antonio Gomes Ribeiro, Jeronymo Pinto Velloso , João Luiz Martins, Joaquim da Silva Braga Breyener, José Maria da Silveira, Augusto Candido da Cunha, Paulino Ferreira da Motta, Miguel Francisco da Costa, Miguel Maria Armelius, José Francisco Granja, Francisco da Silveira Carolo , Fernanda Barata da Silva, Joaquim Pereira da Silva, Jacintho de Menezes Andrade, Antonio José dos Santos Azevedo, Manoel José da Silva, Custodio Pinto Guedes, José Moreira da Silva Pontes, João dos Santos Simas, Antonio Henriques da Silva Bottas, Desiderio Frederico Augusto , Francisco José de Souza, Manoel Gonçalves Villas-Boas, Antonio Gonçalves de Oliveira, João Francisco Collares, Sebastião dos Santos Pereira, Joaquim Gonçalves Pereira , Luiz da Silva Mousinho, Francisco da Rosa, João Antonio da Costa Regadas, José da Rosa de Oliveira, Manoel Duarte da Silveira, José Teixeira Porto, Manoel da Silveira Furtado , Miguel Dias da Silva, Antonio Pereira da Silva Paranhos, Thomaz Narcizo Ferreira, Joaquim Antonio da Silva Martins, Manoel José de Oliveira, Jacintho Nunes da Costa, Gaspar Pinto de Souza, Antonio de Almeida Mourujão , Antonio José da Silva Pinheiro, Victor Domoncel, João Carlos Sigismundo Greve, Francisco Logost,, Marini T. W. Clandeler, João Fernandes de Olêno, Carlos Foppel, Carlos de Bottenstern, Friederich Wilhelm, Adalbert Benecke, Eduardo Granet e Hugo Frederico Guilherme de Klass, Luiz Dolores Marzôa

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão