Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 117, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1835
EMENTA: Approva a Tença de 300$000 concedida a D. Anna Luiza de Brito.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 130 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Tença = Pensão periódica, ordinariamente em dinheiro, que alguém recebe do Estado, ou de particular, para seu sustento. Diogo Jorge de Brito
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Chefe de Divisão - Aprovação