Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 116, DE 3 DE JUNHO DE 1840
EMENTA: Approva a Pensão annual de duzentos e quarenta mil réis, concedida a cada uma das filhas do Tenente General Manoel Jorge Rodrigues.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 21 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Tenente General - Aprovação