Attendendo á proposta do Presidente da Provincia de Minas Geraes, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. 1º Fica creado no municipio de Minas Novas, da Provincia de Minas Geraes, um Commando Superior de Guardas Nacionaes, o qual comprehenderá um esquadrão de cavallaria, tres batalhões de infantaria de seis companhias cada um, com a designação de 1º, 2º e 3º, todos do serviço activo, e um batalhão de reserva de quatro companhias.

     Art. 2º Os corpos terão as suas paradas nos logares que lhes forem marcados pelo Presidente da Provincia, na conformidade da lei.

     José Ildefonso de Souza Ramos, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 13 de Abril de 1853, 32º da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Ildefonso de Souza Ramos.