Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.148, de 13 de Abril de 1853
EMENTA: Organisa a Guarda Nacional do Municipio de Minas Novas da Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1853, Página 190 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
GUARDA NACIONAL - Minas Novas, MG - Organização