Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 114, DE 26 DE OUTUBRO DE 1892

EMENTA: Approva o accordo celebrado entre o Governo e a Sociedade Anonyma do Gaz, pelo decreto n. 826 de 24 de maio do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 123 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONTRATO - Governo brasileiro - Sociedade anônima - Gás - Beneficiamento - Aprovação