Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.139, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1892

EMENTA: Concede autorisação á Austrian Lloyd's Steam Navigation Company, successora do Lloyd Austro-Hungaro, para funccionar no Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1892, Página 4929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 907 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO - Funcionamento - Território Nacional - Empresa Estrangeira - Navegação à Vapor - Autorização.